O
IBAMA publicou a Instrução Normativa nº 13, de 18 de dezembro de 2012, na qual
instituiu a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, sendo um importante
instrumento que irá auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
A Lista Brasileira de Resíduos Sólidos têm a
finalidade de padronizar a linguagem das informações prestadas a respeito de
resíduos sólidos junto ao IBAMA.
A classificação dos resíduos sólidos descrita nesta
instrução normativa será utilizada como instrumento a ser utilizado pelo
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais, pelo Cadastro Técnico Federal de
Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, pelo Cadastro Nacional de
Operadores de Resíduos Perigosos e outros sistemas futuros informatizados do
IBAMA que tratarem sobre resíduos sólidos.
Desta forma, a lista apresentada na instrução
normativa deverá ser utilizada para a prestação de informações sobre a geração
e gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os considerados perigosos:
- pelos usuários dos cadastros supracitados;
- pelos sujeitos passivos da Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental (TCFA), quando na entrega do relatório anual;
- pelos participantes do sistema de logística
reversa, na identificação dos resíduos e rejeitos sujeitos a logística reversa,
quando prestarem informações ao IBAMA;
- nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
(PGRS) de empreendimentos e atividades licenciados ambientalmente pelo IBAMA.
A classificação dos resíduos sólidos, conforme
descrito na introdução do ANEXO I, será definida por códigos de 6 (seis)
dígitos, seguindo o critério de envolve a identificação do processo ou
atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características e a
comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo
impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido, sendo indicado por asteriscos
aqueles considerado como perigosos.
Deste
a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a padronização da
linguagem e terminologias utilizadas no Brasil para a declaração de resíduos
sólidos era considerada essencial para a prestação de informações junto ao
IBAMA.
Sem
esta padronização, seria muito difícil tratar estatisticamente e realizar as
comparações necessárias dos dados sobre a geração e destinação dos resíduos
sólidos dos diferentes empreendimentos e atividades geradoras de resíduos no
Brasil.
A
Lista Brasileira de Resíduos Sólidos é inspirada na Lista Européia de Resíduos
Sólidos (Commission Decision 2000/532/EC), e utiliza a mesma estrutura de
capítulos, subcapítulos e códigos daquela lista, tendo sido adaptadas as fontes
geradoras e tipologias de resíduos à realidade brasileira.
A
adoção da Lista também facilitará o intercâmbio de informações no âmbito da
Convenção de Basileia que dispõe sobre a movimentação transfronteiriça de
resíduos sólidos (exportação, importação e trânsito). Será possível, apenas a
partir do código do resíduo, classificar o processo que lhe deu origem e saber
se ele contém elementos e contaminantes perigosos.
O conteúdo completo da Instrução Normativa e a Lista Brasileira de
Resíduos Sólidos pode ser acessada no endereço da Imprensa Oficial, no link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/12/2012&jornal=1&pagina=200&totalArquivos=324
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