Mais um
importante passo para a estruturação e a implantação da logística reversa para
os produtos eletroeletrônicos.
Matéria
publicada no site do Ministério do Meio Ambiente em 17 de janeiro de 2013. ( http://www.mma.gov.br/informma/item/8994-caminho-inverso
)
CAMINHO
INVERSO
Descarte
de produtos eletroeletrônicos e seus componentes obsoletos será feito de forma
segura
O Comitê
Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou,
por meio da Deliberação nº 7, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), a
viabilidade técnica e econômica da implantação do sistema de logística reversa
para os produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O edital de chamamento
para os interessados apresentarem propostas de acordo setorial para implantar a
logística reversa destes equipamentos está em processo de avaliação jurídica e
deverá ser publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em breve.
A
logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social,
caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. E acordo
setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes,
importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Critérios
O edital estabelecerá critérios mínimos para assinatura do acordo
envolvendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o setor empresarial. “É
preciso definir as responsabilidades dos fabricantes, importadores,
comerciantes e distribuidores desses produtos”, avalia o secretário de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA), Pedro Wilson Guimarães.
O edital fixará prazo para as entidades representativas da cadeia
produtiva de eletroeletrônicos definirem os detalhes de operacionalização do
sistema de logística reversa, tais como a localização e a quantidade dos pontos
de coleta e quem será responsável por recolher o que foi arrecadado. De acordo
com a analista ambiental da SRHU, Sabrina Andrade, a implantação do sistema de
logística reversa de eletroeletrônicos trará grandes benefícios para a
sociedade, uma vez que este tipo de resíduo, cada vez mais presente no cotidiano,
por conter elementos tóxicos como metais pesados em sua composição representa
um risco à saúde pública e ao meio ambiente ao ser descartado de forma
indevida.
Outras propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas
de logística reversa estão em análise e aguardam a aprovação do Comitê
Orientador (Cori), como as indústrias de lâmpadas fluorescentes e de embalagens
em geral. O acordo setorial de embalagens plásticas de óleos lubrificantes foi
assinado em dezembro passado, após um ano e meio de debates e negociações entre
o governo e os representantes dos dois setores.
Novos Ciclos
O Cori é formado, além do MMA, pelos ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Fazenda; da Saúde, e do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Sua finalidade é estabelecer as
orientações estratégicas para implantação dos sistemas de logística reversa. Em
2011, o conselho criou cinco grupos de trabalho temáticos, com a missão de
elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica e montar os editais de
chamamento para os sistemas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos,
embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral
e descarte de medicamentos.
Os sistemas de devolução dos resíduos aos respectivos geradores
serão implantados, principalmente, por meio de acordos setoriais com o setor
empresarial. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê, ainda, a criação de
sistemas de logística reversa para outros produtos, porém, como já existem
regulamentos vigentes nesse sentido, como as referentes a agrotóxicos e a
pilhas e baterias, e pneus e óleos lubrificantes, não foram criados grupos de
trabalho para discutir a logística reversa nessas cadeias.
*Fonte:
Ministério do Meio Ambiente – Por Luciene de Assis
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